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A presente política de privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AVIIVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.610.769/0001-71, com sede estabelecida na Rua Pinheiro Machado, nº 162, Centro, município de Vacaria/RS, CEP nº 95200-430, de nome fantasia AVIIVA, com a privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, atribuindo a esses o adequado tratamento e estabelecendo regras em pleno comprometimento com as diretrizes elencadas na Lei 13.709/18, ou seja, Lei Geral de Proteção de Dados. Visando o princípio da transparência, a presente Política de Privacidade discrimina a forma que se dará o tratamento dos dados do usuário assim como baseia-se no acesso irrestrito a qualquer informação e a qualquer tempo, conforme o estabelecido pelo ART 18, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao entrar no site da AVIIVA, poderá ser realizado o cadastro de conta mediante o fornecimento de nome de usuário, senha, e-mail, número do CNPJ, telefone e endereço completo, e serão armazenados pelo sistema. No que diz respeito a senha do usuário ela é armazenada com criptografia e não se estará disponível nem mesmo aos administradores da plataforma.
Os dados serão devidamente armazenados preservando a confidenciabilidade, dentro dos limites impostos pela lei. Os dados poderão ser compartilhados na hipótese de serem solicitados mediante notificação judicial, ficando o responsável pela plataforma eximido de qualquer responsabilidade oriunda de referida obrigação.
O responsável pela plataforma se responsabiliza ainda por implementar e gerir controles, assim como promover ações preventivas e corretivas, definir o processo interno de gestão de segurança de dados, durante o ciclo do dado fornecido. Cabe a este o dever de manter-se sempre atualizado de forma que sua plataforma permaneça sempre garantindo segurança aos dados do usuário.
AVIIVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, é responsável pelo armazenamento seguro e controlado dos dados fornecidos pelo usuário, ficando responsável e empenhada por proteger os dados pessoais fornecidos para o bom desempenho das funções do site.
A plataforma se compromete em aplicar as medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações fornecidas pelo usuário de modo que a proteção se estende contra acessos não autorizados e de situações de perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados.
A referida plataforma fica eximida de qualquer responsabilidade por motivo ou culpa do próprio usuário ou atividades de terceiros que venha a comprometer a segurança do usuário e acessar os dados transmitidos a essa plataforma.
Os dados serão devidamente armazenados preservando a confidenciabilidade, dentro dos limites impostos pela lei. Os dados poderão ser compartilhados na hipótese de serem solicitados mediante notificação judicial, ficando o responsável pela plataforma eximido de qualquer responsabilidade oriunda de referida obrigação.
O responsável pela plataforma se responsabiliza ainda por implementar e gerir controles, assim como promover ações preventivas e corretivas, definir o processo interno de gestão de segurança de dados, durante o ciclo do dado fornecido. Cabe a este o dever de manter-se sempre atualizado de forma que sua plataforma permaneça sempre garantindo segurança aos dados do usuário.
Os dados pessoais são pertencentes ao usuário e a este é concedido o direito de acessar os dados e inclusive solicitar o fornecimento de cópias pertinentes aos dados fornecidos a plataforma, é direito do usuário solicitar o bloqueio de dados desnecessários ou abusivos que não se encontrem em conformidade com o tratamento ou finalidade atribuída a plataforma.
Cabe ao usuário o direito de solicitar a portabilidade de informações, de modo que os dados fornecidos sejam cedidos ou compartilhados com terceiros desde expressamente autorizado pelo usuário, este também poderá requerer a eliminação dos dados fornecidos pela plataforma.
O usuário é agente capaz de solicitar a empresa relação de acessos a suas informações e responsáveis pelo tratamento em cada etapa de cada informação, sendo todas as ações pertinentes ao gerenciamento e coleta de dados mediante autorização clara pelo usuário.
A presente política de privacidade poderá ser alterada de forma a ampliar sua atuação referente a proteção de dados dos usuários, diante da necessidade de alteração torna-se necessário o aviso mediante o acréscimo ou modificação dos termos suscitados na presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida pelas normas constantes no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive em observância com a Lei Geral de Proteção de Dados, desse já fica eleito o foro da Comarca do usuário para dirimir possíveis controvérsias.
Vacaria/RS, 20 de maio de 2024.
